DECLARAÇÃO  DE  CONSENTIMENTO PARA EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO

EM PROJETO PILOTO SCREEN4EDU®

Declaro para os efeitos previstos no disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de Abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais acima indicados, à POWERFULSCREEN, LDA., Pessoa Coletiva n.º 514995530, com sede em Praça Amália Rodrigues S/N 6230-208 Fundão, que se destina a:

 

      Participação no projeto piloto do aplicativo Screen4edu (Caderneta do Aluno), a decorrer no final do ano letivo de 2018/19.

Mais consinto e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais constantes no formulário nesta data entregue, para os fins supra indicados, já que os mesmos são essenciais na realização do(s) referido(s).

Os dados pessoais do presente utilizador, acima identificado, serão conservados pela entidade por um período igual ao assinalado, ou se não indicado, por um equivalente a um ano letivo. Tomei conhecimento de que a falta de consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais terá como resultado a inelegibilidade na participação do meu educando.

POWERFULSCREEN, LDA., garante a confidencialidade dos meus dados aqui indicados, bem como da documentação recebida, sendo que os elementos serão utilizados unicamente para as finalidades supra referidas, tudo dentro dos limites estritamente necessários para a prossecução das mesmas, tudo em cumprimento dos arts. 4.º, 11), 6.º, n.º 1, a) e 7.º do RGPD. Os dados pessoais poderão ser objeto de portabilidade nos termos do artigo 20.º do RGPD.

POWERFULSCREEN, LDA., compromete-se a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar, ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso ou que lhes sejam transmitidos no âmbito do presente contrato, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-las exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros. Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril, ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais constantes da referida Base de Dados:

a. Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado aos meus dados pessoais;

b. Opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais;

c. Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou eliminação, incluindo o exercício do "direito de ser esquecido";

d. Apresentar queixa à CNPD, obtendo, para o efeito, POWERFULSCREEN, LDA., os contactos da mesma;

e. Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus dados pessoais;

f. Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento;

g. O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente registo e ao abrigo do presente Regulamento, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para a empresa – politica.de.privacidade@powerfulscreen.pt.

BREVEMENTE EM:

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